Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site PlanilhaExcel.com ("Plataforma"), operado por nós. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
O uso da Plataforma está condicionado à aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve interromper imediatamente o uso do site. A continuidade do uso após alterações nos Termos implica aceitação das novas condições.
2. Descrição do serviço
O PlanilhaExcel.com é uma plataforma digital que disponibiliza arquivos para download (planilhas Excel, documentos Word, PDFs, vetores, arquivos AutoCAD, apresentações e outros formatos). O acesso a determinados arquivos requer o uso de créditos adquiridos mediante pagamento.
- Todos os usuários têm direito a 3 downloads gratuitos por dia.
- O redownload de um arquivo já baixado anteriormente não consome créditos.
- O consumo de créditos varia por tipo de arquivo (Excel/Word: 1 crédito; PDF/Vetor: 2 créditos; AutoCAD/PPT: 3 créditos).
3. Cadastro e conta
Para acessar recursos avançados, você deverá criar uma conta informando dados verídicos e atualizados. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Não é permitido:
- Criar contas falsas ou com informações incorretas;
- Compartilhar sua conta com terceiros;
- Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar a Plataforma.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio.
4. Créditos e planos
Os créditos são adquiridos mediante a contratação de um dos planos disponíveis na página Planos. Os créditos:
- Não possuem prazo de validade;
- Não são transferíveis entre contas;
- Não são convertíveis em dinheiro, exceto nas hipóteses previstas na Política de Devolução;
- São consumidos na ordem estabelecida pelas regras da Plataforma.
5. Uso dos arquivos e direitos autorais
Os arquivos disponíveis na Plataforma são destinados a uso pessoal e profissional. Salvo indicação expressa em contrário, é vedado:
- Redistribuir, revender ou sublicenciar os arquivos a terceiros;
- Publicar os arquivos em outros sites ou plataformas de download;
- Reivindicar autoria ou remover atribuições de crédito dos materiais.
A aquisição de créditos e o download de arquivos não configuram transferência de direitos autorais. O PlanilhaExcel.com reserva todos os direitos não expressamente concedidos.
6. Conduta do usuário
É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:
- Praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o código-fonte do site;
- Sobrecarregar os servidores com requisições excessivas (ataques DDoS);
- Tentar burlar os mecanismos de controle de downloads ou créditos;
- Disseminar vírus, malware ou qualquer conteúdo prejudicial.
7. Disponibilidade e alterações
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Embora nos esforcemos para manter o serviço disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos, a qualquer momento:
- Alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades;
- Atualizar o catálogo de arquivos, adicionando ou removendo itens;
- Modificar estes Termos, com aviso na própria Plataforma.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o PlanilhaExcel.com não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma ou dos arquivos baixados, incluindo perda de dados ou lucros cessantes. Nossa responsabilidade total em qualquer circunstância é limitada ao valor pago pelo usuário nos 6 meses anteriores ao evento que gerou o dano.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- Site: PlanilhaExcel.com
- E-mail: contato@planilhaexcel.com