O PlanilhaExcel.com respeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o direito de arrependimento previsto no seu Artigo 49. Esta política descreve as condições e o processo para solicitar o reembolso de créditos adquiridos em nossa Plataforma.
Prazo de 7 dias corridos: você pode solicitar a devolução do saldo remanescente de créditos em até 7 dias corridos contados da data de confirmação do pagamento. Após esse prazo, não será possível processar solicitações de reembolso.
1. Prazo para solicitação
De acordo com o Art. 49 do CDC, o prazo de arrependimento é de 7 (sete) dias corridos a partir da data em que o pagamento for confirmado e os créditos forem liberados em sua conta. Solicitações feitas após esse período não serão aceitas, salvo em casos de falha técnica comprovada da Plataforma.
2. Cálculo do valor reembolsado
O reembolso é calculado sobre o saldo remanescente de créditos no momento da solicitação. Ou seja, o valor devolvido é proporcional aos créditos que você ainda não utilizou.
- Créditos já consumidos em downloads não são reembolsados.
- O valor reembolsado é calculado proporcionalmente ao preço pago pelo plano.
- Fórmula: Reembolso = (Créditos restantes ÷ Créditos totais do plano) × Valor pago
- O reembolso será feito exclusivamente via PIX.
3. Exemplo prático
Imagine que você adquiriu o Plano Básico (R$ 10,00 por 10 créditos) e utilizou 4 créditos em downloads. Ao solicitar a devolução dentro do prazo de 7 dias:
- Créditos restantes: 6 de 10
- Cálculo: (6 ÷ 10) × R$ 10,00 = R$ 6,00
- Valor reembolsado: R$ 6,00
Se você não utilizou nenhum crédito, o valor total pago (R$ 10,00) será reembolsado integralmente.
4. Como solicitar a devolução
Escreva para contato@planilhaexcel.com com o assunto "Solicitação de Devolução".
Informe o e-mail da conta, o plano adquirido, a data do pagamento, sua chave Pix para recebimento e o motivo da solicitação.
Nossa equipe verificará o saldo remanescente e calculará o valor a ser reembolsado em até 3 dias úteis.
O valor será devolvido pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra em até 10 dias úteis.
5. Casos não cobertos
A política de devolução não se aplica nos seguintes casos:
- Solicitações feitas após 7 dias corridos da data do pagamento;
- Créditos adquiridos em promoções, bônus ou cortesia que não envolveram pagamento;
- Quando a totalidade dos créditos já tiver sido consumida;
- Casos em que a conta estiver suspensa por violação dos Termos de Uso;
- Abuso comprovado do direito de reembolso (ex.: padrão repetido de compra e devolução).
6. Processamento do reembolso
Após a aprovação da solicitação, todos os reembolsos são realizados exclusivamente via Pix, independentemente do método original de pagamento (Pix ou cartão):
- Informe sua chave Pix no e-mail de solicitação (CPF, CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória).
- O estórno será realizado em até 5 dias úteis após a aprovação da solicitação.
- Os créditos remanescentes serão zerados na conta após a confirmação do reembolso.
- Não realizamos devoluções diretamente na fatura do cartão de crédito.
7. Contato
Para solicitações de devolução ou dúvidas sobre esta política:
- E-mail: contato@planilhaexcel.com
- Assunto: "Solicitação de Devolução"
- Horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília)